Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus clientes e demais partes interessadas, a TRATODOURO LDA delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.
Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
- INTRODUÇÃO
A TRATODOURO LDA está empenhada em proteger a sua privacidade, como tal, recolhe apenas as informações pessoais aqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.
Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Utilizadores e demais partes interessadas, a TRATODOURO LDA delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.
Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Todos os dados coletados serão nesta política elencados de forma transparente e com integral respeito pelos direitos que assistem ao seu titular.
- CONCEITOS
Para efeitos da presente Política de Privacidade e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;
«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
«Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
«Subcontratado», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Utilizadores não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;
«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
«Dados genéticos», os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa;
«Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;
«Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.
- COMPROMISSO DA TRATODOURO LDA
A TRATODOURO LDA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais a que tem acesso no cumprimento das suas obrigações estatutárias, assegurando que o tratamento dos mesmos é lícito e transparente.
As regras previstas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas no(s) contrato(s) celebrado(s) entre a TRATODOURO LDA e os seus Utilizadores, nos contratos de trabalho com os seus colaboradores e na relação da TRATODOURO LDA com todas as partes interessadas, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicadas.
O teor deste Guia é meramente informativo e orientador e não desonera a consulta da legislação aplicável.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA TRATODOURO LDA
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a TRATODOURO LDA, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
A entidade responsável pelo tratamento dos Dados é a TRATODOURO LDA, com sede na Reta de Vale da Madre n34, 5200-216 Mogadouro com o nº de Identificação Fiscal: 501 818 529, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:
Endereços de Email: [email protected]
Para tratamento de dados pessoais: [email protected]
Telefone: +351 279 341 302
- RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A TRATODOURO LDA desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares, tratando a informação nos termos legalmente previstos. Poderá ser solicitado ao Membro que disponibilize as informações pessoais sempre que esteja em contacto com a TRATODOURO LDA. O Membro não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços colocados ao seu dispor pela TRATODOURO LDA, nomeadamente aceder aos serviços eletrónicos online disponíveis no web site bem como à sua área reservada no Portal web da TRATODOURO LDA, ou responder a eventuais dúvidas que possa ter.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento a gestão da relação com os clientes, a prestação de serviços, a adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares dos dados, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços prestados, a sugestões de conteúdos, a ações de formação, eventos e workshops relacionados com as áreas de especialidade e especialização da TRATODOURO LDA. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins disciplinares, de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Os dados recolhidos pela TRATODOURO LDA também podem ter a finalidade de faturação e marketing. A TRATODOURO LDA assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança. Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades.
- TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
GERAIS
No âmbito dos serviços prestados na página de internet, são recolhidas várias informações nomeadamente o nome, número fiscal, contacto telefónico, fotografia, endereço de correio eletrónico, morada fiscal e número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade.
ACADÉMICOS
Poderão ainda ser recolhidos dados do seu percurso académico e profissional, nomeadamente:
Curso, Estabelecimento de Ensino e data de conclusão do mesmo, Nomes e datas de realização de todas as ações frequentadas.
COMENTÁRIOS
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MULTIMÉDIA
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FACEBOOK PIXEL E GOOGLE ANALYTICS
As políticas de privacidade para os dados recolhidos por estas tecnologias estão disponíveis nas respetivas páginas de internet do Facebook e do google. O utilizador do website [https://tratodouro.com/] toma conhecimento que estamos a utilizar estas tecnologias e aceita os termos e condições dessas empresas.
REGISTO NO WEBSITE
Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a exceção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.
- PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A TRATODOURO LDA encara com máximo rigor e seriedade a segurança das informações pessoais dos seus Utilizadores. Os serviços online disponibilizados pela TRATODOURO LDA aos seus Utilizadores asseguram a proteção dos seus dados pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS) e site encriptado via SSL. Paralelamente, o armazenamento dos dados é feito com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de proteção física.
- INTEGRIDADE E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A TRATODOURO LDA permite que os Utilizadores mantenham facilmente as informações pessoais corretas, completas e atualizadas. As informações pessoais de cada Utilizador são mantidas pelo período de tempo considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, exceto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.
- ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Utilizador pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão corretas, completas e atualizadas ao iniciar sessão na respetiva conta na página de internet.
Poderá ser recusado o processamento de pedidos que sejam espúrios ou vexatórios, que coloquem em perigo a privacidade de terceiros, que sejam extremamente difíceis de concretizar ou para os quais o acesso não seja, de outra forma, exigido pela lei.
- UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações pessoais que a TRATODOURO LDA recolhe permite-lhe manter um registo atualizado dos seus Utilizadores, com toda a informação de por exemplo declarações emitidas, cédulas profissionais e cartões emitidos, eventos frequentados e quotizações liquidadas.
As informações pessoais são também utilizadas para ajudar a criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os serviços prestados pela TRATODOURO LDA, nomeadamente a divulgação de congressos, assembleias, ações de formação, eventos, workshops e outras iniciativas.
Aquando do registo na plataforma online, são utilizados vários dados pessoais para identificar univocamente o cliente e, dessa forma, dar-lhe acesso à sua área reservada onde poderá consultar todos os seus dados, bem como interagir com os diferentes serviços da TRATODOURO LDA.
A TRATODOURO LDA pode utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
- CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
- DIREITOS ENQUANTO TITULAR
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando os dados são indispensáveis à prossecução das atribuições estatutárias da OE e demais obrigações legais, e que estão devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório), sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.
Se tiver uma conta neste site, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.
- ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela TRATODOURO LDA.
- OPOSIÇÃO À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO
A TRATODOURO LDA pode promover ações de divulgação junto dos seus Utilizadores sobre novos produtos, serviços, eventos e ações de formação, nomeadamente através de telefone, correio postal, correio eletrónico, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a receber estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para estes fins.
- RECLAMAR
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à TRATODOURO LDA através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Titular dos Dados pode reclamar diretamente para a Autoridade Nacional de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
- TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A prestação de determinados serviços pela TRATODOURO LDA pode implicar a transferência temporária de parte dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Em tal caso, a TRATODOURO LDA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A TRATODOURO LDA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação institucional da TRATODOURO LDA.
- DIVULGAÇÃO A TERCEIROS
Ocasionalmente, a TRATODOURO LDA poderá disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos, para divulgação dos Congressos, eventos, formações e Workshops. Neste caso, as únicas informações pessoais disponibilizadas são um universo muito limitado de dados, nomeadamente o nome, endereço de correio eletrónico e endereço de expedição.
A TRATODOURO LDA poderá ainda ter de divulgar informações pessoais dos seus Utilizadores de acordo com a legislação, processo legal, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do Utilizador. Poderão ser divulgadas informações sobre o Utilizador se determinado que essa divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.
A TRATODOURO LDA pode ter de divulgar informações sobre os seus Utilizadores para cumprir as obrigações estatutárias a que está vinculada.
- COMPROMISSO GLOBAL DA TRATODOURO LDA COM A PRIVACIDADE DOS SEUS UTILIZADORES E COLABORADORES
Para assegurar que as informações pessoais dos seus Utilizadores estão protegidas, a TRATODOURO LDA comunica regularmente as diretrizes de privacidade e segurança aos seus colaboradores, promovendo uma consciencialização para este assunto e de forma a garantir que os comportamentos individuais e coletivos salvaguardam a aplicação rigorosa da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.
- DA LEI
A presente política de privacidade respeita o disposto na legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais. Neste sentido, poderá ser revista a todo o tempo em função de alterações dos normativos legais que a sustentam, assim como das recomendações das entidades, nacionais e internacionais, competentes na matéria.
Quando hajam alterações a esta política de privacidade que alterem a sua versão o Utilizador será notificado via email geral.